Bradesco deve pagar indenização por danos morais ao protestar dívida quitada

Falência do devedor principal não impede prosseguimento da execução trabalhista contra responsável subsidiário

Investigada pela morte de ganhador da mega-sena pede HC no Supremo

OAB: redução da idade penal não significa diminuição do crime

OAB-MG: revista agora só no preso e nunca no advogado

Advogado de Suzane quer transferência de Ribeirão

Uso de FGTS para subsídio não está descartado

Precatórios no Ceará superam R$ 540 milhões, diz OAB-CE

Negada liminar a cabo acusado de participação em quadrilha exploradora de jogo do bicho no RJ

OAB pede declaração de inconstitucionalidade de Resolução do Ministério Público

Servidor aposentado impetra MS para garantir recebimento de proventos

2ª Turma concede HC a ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

TJ nega habeas para acusado de crime hediondo

Resolução nº 11, de 07/08/06

Alteração da Resolução n.º 4/2006, que regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público e dá outras providências, para acrescentar o parágrafo único no art. 1.º.

Arquivado habeas para sargento que perdeu patente em processo de estelionato

Caso Gol: Procurador vai à justiça contra advogado dos EUA

Habeas corpus. Moeda falsa. Art. 289, § 1º do CP. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Denúncia. Constrangimento. Inocorrência.

Revista em Minas Gerais será em preso e não no advogado

STF recebe habeas de condenado por seqüestro e morte em SP

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um Habeas Corpus (HC 89628) impetrado em favor de Antônio Rodrigues Antonopoulos, condenado por seqüestro e morte, contra o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu apenas parcialmente um pedido de revisão de pena feito em seu favor.

Órgão Especial da OAB manda DF processar advogados do PCC